• Maria Isabel Miranda

    Abrir um negócio em Portugal

    Postado por  Maria Isabel Miranda em Portugal forum 

    Caro Edi Marques,
    Se está pensar vir viver com a sua esposa para Portugal, o primeiro passo a dar será a obtenção de um número de identificação fiscal junto do Serviços de Finanças português, o qual poderá ser feito por meio de mandatário com poderes para efeito. Poderá ainda vir a a beneficiar do Estatuto do Residente Não Habitual, regime fiscal particularmente atrativo que prevê uma série de benefícios fiscais para quem deseje fixar residência em Portugal, nomeadamente a aplicação de uma taxa fixa de 20% a incidir sobre determinados rendimentos obtidos em Portugal, bem como isenções sobre várias categorias de rendimento, nomeadamente juros, dividendos e mais-valias, desde que cumpridos os requisitos previstos para o efeito. Note que o facto da sua nacionalidade ser Brasileira ( e eventualmente da sua esposa), não coloca qualquer tipo de entrave ao acesso a este estatuto.
    Relativamente à constituição de um empresa em Portugal, posso desde já adiantar-lhe que este processo é bastante simples e rápido, uma vez em que Portugal existe o serviço "empresa na hora" ou "empresa on-line".
    Conheço uma advogada que trabalha diariamente com cidadãos brasileiros e com aquisição de sociedades em Portugal e terá todo o prazer em responder-lhe a outras questões que lhe pareçam convenientes.
    Encontre aqui o seu correio eletrónico: [...]
    Obrigada! Espero ter ajudado.

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